Dotação de 150 M€,

Disponível até 31/12/2022,

ou até que se esgote a verba.

Banco Português do Fomento

Finalidade

Esta linha procura alargar o leque de soluções atualmente oferecidas para apoiar a retoma sustentável do Turismo, através nomeadamente do reforço de fundo de maneio dos seus agentes e da dinamização dos investimentos relevantes para o setor.

Engloba as seguintes linhas específicas:

• Linha Específica “Apoio Turismo 2021 – Fundo Maneio”: financiamentos bancários de curto, médio e longo prazo para operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria;
• Linha Específica “Apoio Turismo 2021 – Investimento”: financiamentos bancários de curto, médio e longo prazo para operações destinadas a financiar investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos, que concorram para o desenrolar da atividade da mesma;
• Linha Específica “Apoio Turismo 2021 – Garantias bancárias”:  garantias bancárias prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o cumprimento de obrigações de pagamento.

Beneficiários

Micro, Pequenas ou Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas por declaração eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Cap, Mid Cap, como definido no Decreto-Lei n.º 81/2017, de 30 de junho, e Grandes Empresas, localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade principal nas seguintes CAE:

• 551       Estabelecimentos hoteleiros
• 55201   Alojamento mobilado para turistas
• 55202   Turismo no espaço rural
• 55204   Outros locais de alojamento de curta duração
• 55300   Parques de campismo e caravanismo
• 561       Restaurantes
• 563       Estabelecimentos de bebidas
• 771       Aluguer de veículos automóveis
• 79         Agência de viagens, operadores turísticos, outros serviços de reservas
• 82300   Organização de feiras, congressos e outros eventos similares
• 93110   Gestão de instalações desportivas
• 93192   Outras atividades desportivas. n. e. ⁽¹⁾
• 93210   Atividades de parques de diversão temáticos ⁽¹⁾
• 93292   Atividades dos portos de recreio (marinas) ⁽¹⁾
• 93293   Organização de atividades de animação ⁽¹⁾
• 93294   Outras atividades de diversão e recreativas, n. e. ⁽¹⁾

Como solicitar

• A empresa deve contactar uma instituição de crédito aderente e apresentar o pedido de financiamento/candidatura à Linha;

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Principais Características

Operações Elegíveis	Linha Específica Fundo Maneio: operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria; Linha Específica Investimento: operações destinadas a financiar investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreo, que concorram para o desenrolar da atividade da mesma; Linha Específica Garantias Bancárias: garantias bancárias prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o cumprimento de obrigações de pagamento.
Âmbito geográfico	Empresas localizadas em território nacional
Montante Máximo de Financiamento	Linha Específica Fundo Maneio Microempresas: até 250 000 euros Pequenas Empresas: até 750 000 euros Médias e Grandes Empresas: até 1 500 000 euros Linha Específica Investimento: até 4 500 000 euros Linha Específica Garantias Bancárias: montante máximo de garantia por operação de 5 000 000 euros
Prazo Global de Financiamento	Linha Específica Fundo Maneio: até 6 anos Linha Específica Investimento Micro, Pequenas ou Médias Empresas: até 20 anos Small Mid Cap, Mid Cap ou Grandes Empresas: até 10 anos Linha Específica Garantias Bancárias: até 10 anos
Período de Carência	Linha Específica Fundo Maneio: até 18 meses Linha Específica Investimento: até 48 meses
Prazo de Vigência	Até 12 meses após a abertura da Linha, podendo ser prorrogável por mais 12 meses, caso a mesma não se esgote no primeiro prazo.
Cúmulo de Operações	Os beneficiários poderão apresentar, através da mesma instituição ou através de várias instituições de crédito, mais do que uma operação. O conjunto das diversas operações não poderá ultrapassar o montante máximo definido por beneficiário.
% Garantia Mútua Máxima	Até 80%
% Contragarantia FCGM	As garantias emitidas pelas Sociedades de Garantia Mútua beneficiam de uma contragarantia do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), em 100%.
Comissão de Garantia Mútua (limites máximos)	Integralmente suportada pelo beneficiário, a comissão de garantia, até 2%, é calculada mensalmente com periodicidade de cobrança mensal, trimestral, semestral ou anual e antecipada. Para micro e PME’s, a comissão a aplicar será a que resulte dos termos de mercado. Caso a comissão apurada seja superior ao limite máximo suprarreferido, considera-se existir auxílio de Estado ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis pelo diferencial. Não existindo plafond disponível para o efeito, ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis, o cliente pode suportar um valor superior a 2%.
Spread (limites máximos)	Os juros serão integralmente suportados pelo beneficiário e liquidados postecipadamente de acordo com o prazo de amortização. Por acordo entre a instituição de crédito e o beneficiário, será aplicada uma modalidade de –taxa de juro fixa ou variável até aos seguintes limites máximos: Spread bancário máximo Empréstimos até 1 ano de maturidade – até 125 bps Empréstimos de 1 a 3 anos de maturidade – até 150 bps Empréstimos de 3 a 6 anos de maturidade – até 185 bps Empréstimos de 6 a 10 anos de maturidade – até 250 bps Empréstimos de mais de 10 anos de maturidade – até 300 bps
Colaterais de Crédito	Para além da Garantia autónoma à primeira solicitação, emitida pelas SGM, destinada a garantir o capital em dívida em cada momento do tempo, a instituição de crédito e as SGM poderão exigir outras garantias, no âmbito do respetivo processo de análise e decisão de crédito, sendo estas constituídas em pari passu a favor de ambas as entidades, para garantia do bom cumprimento das responsabilidades que para o beneficiário emergem da prestação da garantia autónoma, utilizando-se, para este efeito, minutas a disponibilizar pela instituição de crédito e acordadas com as SGM.
Comissões, Encargos e Custos	• As instituições de crédito poderão cobrar ao beneficiário uma comissão de estruturação e montagem da operação flat de até 0,5%. As instituições de crédito poderão ainda cobrar uma comissão de reembolso de até 0,25% sobre o valor reembolsado antecipadamente; • Serão suportados pelo beneficiário todos os custos e encargos, associados à contratação das operações de crédito, designadamente os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares; • Nos financiamentos contratados na modalidade de taxa de juro fixa, a instituição de crédito poderá fazer repercutir no beneficiário os custos em que incorram com a reversão da taxa fixa, quando ocorra liquidação antecipada total ou parcial, ou quando o beneficiário solicite a alteração de taxa fixa para taxa variável; • Nas garantias para caucionamento de garantias bancárias em projetos de investimento ou eventos com interesse para o turismo, as SGM poderão cobrar uma comissão de estruturação e montagem da operação flat de até 0,5%.
Apoios Públicos/Regime Legal de Auxílios	Linha de apoio implementada ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis Não existindo plafond disponível, nos termos da alínea anterior, as operações das micro, pequenas e médias empresas poderão ser realizadas mediante a aplicação de uma comissão de garantia calculada em condições de mercado, ou seja, sem auxílio de Estado associada.