Aviso N.º 01/C13-i03/2022

Candidaturas até 31de Maio

PRR – Fundo Ambiental

Objetivos

Financiamento que visa apoiar a renovação e o aumento do desempenho energético e ambiental bem como a produção de energia para autoconsumo em edifícios de serviços. Tem como objetivo:

• A redução de pelo menos 30% no consumo de energia primária;
• Contribuir para a redução em 20% do consumo de água nesses edifícios.

Beneficiários

Pessoas coletivas e proprietários de edifícios de comércio e serviços que exerçam atividade nesse edifício, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da economia social, e cujos edifícios estejam abrangidos pelo Sistema de Certificação Energética (SCE).

São elegíveis as candidaturas que visem a implementação de intervenções a desenvolver num edifício ou em múltiplos edifícios contemplados no mesmo Certificado Energético

Não serão aceites candidaturas efetuadas em parceria no âmbito deste Aviso.

Área geográfica

O programa “Eficiência energética em edifícios de serviços” abrange o território de Portugal Continental.

Natureza dos Incentivos

Os apoios públicos assumem a forma de incentivo não reembolsável, através da modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos nas seguintes condições:

• A taxa de comparticipação máxima é de 70%
• A subvenção não reembolsável por beneficiário terá uma dotação máxima de 200.000,00 (duzentos mil)
• euros.
• O programa tem uma dotação total de 20 M€, podendo vir a ser reforçada pelo fundo ambiental.

Condições Gerais de Elegibilidade

A lista completa pode ser encontrada no respetivo aviso.

Prazos de Candidatura

As candidaturas de deverão ser apresentadas até às até às 17:59h do dia 31 de maio de 2022, devendo os projetos ter uma duração máxima de 24 meses contado a partir da data de assinatura do Termo de Aceitação.

Tipologia e subtipologias de Intervenção

Envolvente opaca e envidraçada	Substituição de vãos envidraçados (janelas e portas) por mais eficientes Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos dos edifícios como sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, bem como a substituição de portas de entrada Instalação de sistemas que promovam a ventilação natural do ar interior e/ou a iluminação natural
Intervenção em sistemas técnicos	Ações que visem a otimização dos gases fluorados nos sistemas existentes de climatização e/ou AQS (água quente sanitária), ou a sua substituição por refrigerantes com base natural ou alternativos Instalação ou substituição de permutadores de calor para aproveitamento da temperatura da água de retorno, nos pontos de utilização de água quente, ou sistemas equivalentes Instalação ou substituição de sistemas de AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado) e/ou AQ (águas quentes) Instalação e/ou melhoria ao nível dos isolamentos térmicos nos sistemas de produção, armazenamento e distribuição de fluidos para aquecimento de água quente, fria e/ou climatização com gases fluorados Ações em sistemas de iluminação interior e exterior, considerando apenas a substituição integral das luminárias Implementação de sistemas ou outras soluções que contribuam para a redução do consumo de energia primária em edifícios, por exemplo, de AVAC, de bombagem, de ar comprimido ou piscinas (exemplos: variadores eletrónicos de velocidade, motores de elevado rendimento, entre outros) Instalação de soluções de gestão de energia, incluindo sistemas de gestão centralizada, através da monitorização e controlo dos equipamentos ou sistemas, para a redução dos consumos energéticos e diminuição dos custos associados. Incorporação de sensores (movimento, presença, crepusculares, etc.), reguladores de fluxo luminoso, entre outros
Produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo	Instalação de sistemas de produção de energia elétrica para autoconsumo, através de fontes renováveis com e sem armazenamento de energia Instalação e/ou substituição de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes, que recorram a energia renovável, designadamente: Bombas de calorSistemas solares térmicos, para a produção de AQCaldeiras e/ou recuperadores de calor a biomassa com elevada eficiência com e sem sistemas de acumulação de água quente
Eficiência Hídrica	Substituição de dispositivos de uso de água por outros mais eficientes, incluindo intervenções para a redução de perdas de água Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais e/ou águas cinzentas e/ou águas para reutilização Implementação de soluções que visem a monitorização e controlo inteligente do consumo de água.
Ações Imateriais	Auditorias energéticas e a emissão de Certificado Energético ex-ante e ex-post, no âmbito do SCE Ações de consultoria/auditoria em eficiência energética e/ou hídrica, essenciais à execução das medidas